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Blog do Magno Martins
Enfim, uma boa notícia para os prefeitos que estão se despedindo do poder municipal: o presidente Lula sancionou, ontem, sem vetos, o projeto de Lei Complementar com as novas regras para a execução das emendas parlamentares.
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Em pouco tempo, as emendas pendentes que os prefeitos esperavam para concluir obras estarão em seus caixas.
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A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira passada, véspera do feriado da Consciência Negra. Angustiados, os prefeitos em fim de gestão estavam roendo as unhas de tão ansiosos, porque contam com os recursos dessas emendas.
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A expectativa da sanção da lei era sexta-feira passada, mas por lei o prazo se encerraria hoje. As novas regras obedecem a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
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