Durante a campanha eleitoral de 2022, a governadora Raquel Lyra prometeu que abriria 60 mil vagas em creches até 2026
Importante destacar que o bloco é formado por creches e pré-escolas, o que contemplará alunos de 0 a 5 anos, por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O investimento para a construção destes CEIs ultrapassam os R$ 282 milhões, dividido em nove lotes.
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No total, serão mais de 17 mil vagas para esse primeiro bloco, no entanto, o Executivo não especificou dentro desse universo quais vagas serão destinadas apenas para a creche (0 a 3) e as que são referentes a pré-escola (4 e 5 anos). Segundo Raquel Lyra, esse quantitativo dependerá da contingencia de cada município, mas a meta é de que o Juntos pela Educação alcance 60% da cobertura de vagas em creches e 40% na educação infantil.
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"Nós nos comprometemos a transformar a educação de Pernambuco. A mudança de verdade acontece quando a gente cuida da criança desde cedo. A gente tem uma das melhores educações do ensino médio do Brasil, mas não é justo que os nossos jovens saiam do ensino médio com 30% de compreensão e proficiência em português e 7% em matemática, então o problema está na base. E aí a grande aliança com os prefeitos e a população dos municípios de Pernambuco, na construção das vagas de creche e educação infantil", afirmou a governadora Raquel Lyra.
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A autorização inclusive, vem a cumprir o anúncio feito no dia 5 de março, quando a governadora lançou a nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que vai realizar reforma em imóveis de Áreas de Interesse Social. Na ocasião, Raquel assegurou que seriam lançados os dois primeiros lotes de licitação para a construção de 100 novas creches.
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Durante a solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (16), com a presença de diversos prefeitos, secretários e parlamentares, a chefe do Executivo estadual pontuou que até o final de 2024 deverão ser lançados mais cinco blocos com as demais licitações para a construção de novas unidades de ensino infantil.
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Após a publicação do edital, as empresas vão poder manifestar interesse em se habilitar para participar do processo licitatório. O prazo de entrega dos Centros de Educação Infantil será de 12 meses, onde dois meses serão para que as empresas habilitadas irão fazer os ajustes de projeto e adequação a realidade dos terrenos locais e, nos próximos dez meses seguintes, serão executadas as obras.
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"Nós temos um projeto básico que está apresentado em nossa licitação e temos todos os elementos que queremos dentro das creches, elas foram muito bem desenhadas com todas as suas condicionalidades. Desde o tipo de piso, como são os berçários, os locais de brincar. A empresa que for participar vai apresentar os projetos de engenharia e os complementares em uma licitação só. Então a empresa que termina os projetos, ela mesma é quem faz a obra, o que garante mais eficiência", explicou Raquel Lyra.
NOVAS TURMAS
A construção de novas creches e de Centros de Educação Infantil faz parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, instituído pela Lei 18.326/2023, em outubro do ano passado. A iniciativa consiste em auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil.
Com o o programa, o Governo de Pernambuco está autorizado a transferir os recursos para os municípios a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.
Mas a regulamentação com os critérios e normas para que as prefeituras pudessem formalizar a adesão ao programa só ocorreu quatro meses após sua sanção, por meio do decreto nº 56.132, publicado no dia 10 de fevereiro.
De acordo com o secretário executivo de Articulação Municipal da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), Natanael Silva, dos 184 municípios pernambucanos, 110 já manifestaram interesse em formalizar a adesão. No entanto, um dos principais entraves têm sido a indicação do terreno onde serão construídas estas novas unidades.
"A partir da manifestação, nós damos inicio a todo o processo burocrático porque existe um check-list técnico e que o município precisar estar enviando. Mesmo que a obra seja do Estado, a condicionalidade principal dos municípios é a indicação do terreno. E não pode ser qualquer terreno, ele tem que estar dentro da localidade onde existe a demanda, é preciso que o município comprove que tem sua dominialidade", explicou o secretário executivo, em entrevista à coluna Enem e Educação, nessa quarta-feira (15).
Em alguns casos, se o terreno pertencer ao Estado, ele será cedido para a construção da nova creche, e se for particular, ele deverá ser desapropriado para este fim. Após a seleção dos municípios e assinatura do convênio, é vedada a desistência do programa sem a execução total ou parcial das obrigações assumidas.
Também é proibido a utilização dos recursos para outras finalidades. Por fim, os gestores municipais devem apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil conforme metodologia e prazos especificados em instrução normativa expedida pela Secretaria de Educação e Esportes e Secretaria da Fazenda...
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