TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO FORTALECE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMPLIA ALCANCE DO MORADIA LEGAL NO SERTÃO

Foto reprodução / Blog do Magno Martins

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Por Cláudio Soares - Blog do Magno Martins

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado.

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Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

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Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena.

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