STF confirma decisão de Moraes sobre medidas restritivas a Bolsonaro; veja detalhes

Ministro Luiz Fux votou contra às medidas, e julgamento terminou com placar de 4 votos favoráveis e 1 contrário

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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 Por Diário do Nordeste

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso ocorreu no plenário virtual, nessa segunda-feira (21). 

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Conforme informações do g1, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra às medidas, e o julgamento terminou com 4 votos a favor das limitações. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam o relator.

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MEDIDAS CAUTELARES

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. São elas:

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• usar tornozeleira eletrônica;
• ser monitorado 24 horas;
• permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
• não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
• não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
• não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF. 

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As medidas foram determinadas após a Polícia Federal (PF) apontar que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos para obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Brasil, em razão de suposta perseguição. 

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Na última sexta-feira (18), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília, e na sede do PL. Nessa segunda, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, e imagens dele exibindo a tornozeleira eletrônica foram compartilhadas por apoiadores nas redes sociais. A ação gerou nova determinação de Moraes, cobrando explicações da defesa do ex-presidente.