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Blog do Magno Martins
Uma sentença da Justiça Federal do Acre apontou irregularidades na destinação de emendas parlamentares pelo senador Marcio Bittar (União Brasil).
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A decisão afirma que o parlamentar destinou R$ 126 milhões à Santa Casa da Amazônia, entidade que, segundo o processo, teria sido reativada apenas para driblar impedimentos legais que pesam sobre a Santa Casa de Rio Branco, alvo de execuções fiscais e restrições judiciais.
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De acordo com a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ficou comprovado o uso indevido da estrutura para burlar credores, promover confusão patrimonial e garantir a continuidade de repasses públicos, mesmo com a existência de débitos milionários.
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A magistrada destacou ainda que as duas entidades compartilham o mesmo endereço físico e o mesmo gestor, o que reforça o desvio de finalidade. As informações são do Metrópoles.
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