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Por Magno Martins
Encampada pelo presidente, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da ameaça de que seu Estado iria perder uma cadeira, conforme recomendação do STF, com base no Censo do IBGE, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 270 votos a favor e 207, o aumento de 18 cadeiras na Casa, que passa de 513 para 531. A excrescência vai gerar um custo anual de R$ 64,8 milhões ao País.
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De acordo com a Constituição Federal, o número de vagas deve refletir a proporção da população dos estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria revisar a distribuição com base no Censo de 2022, com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intervir caso a decisão não fosse cumprida até 30 de junho.
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