TJ-BA aposenta com salário de quase R$ 40 mil desembargadora acusada de vender sentenças

Ilona Márcia Reis é ré no Superior Tribunal de Justiça por supostamente ter recebido 800 mil reais pela venda de liminares. Ela nega as acusações

Reprodução/Tribunal de Justiça da Bahia

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Por Carta Capital 

Investigada por supostamente receber 800 mil reais de propina pela venda de sentenças, a desembargadora Ilona Márcia Reis aposentou-se do Tribunal de Justiça da Bahia em razão da idade. O decreto que concede o benefício, assinado pela presidente da Corte, Cynthia Resende, foi publicado nesta segunda-feira 15.

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Reis continuará recebendo um salário mensal de quase 40 mil reais enquanto aguarda o julgamento da ação penal. A magistrada é ré no Superior Tribunal de Justiça desde junho por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A desembargadora já estava afastada do cargo há quatros anos, desde que foi alvo da Operação Faroeste e chegou a ser presa. Contra ela pesam acusações de ter concedido liminares em três processos que envolvem imóveis localizados no oeste baiano. Ela nega as acusações.PUBLICIDADE

No ano passado, a Corte Especial do STJ barrou a aposentadoria voluntária da desembargadora sob alegação de que isso poderia atrasar a conclusão das apurações sobre o esquema de venda de sentenças. Mas, ao completar 75 anos, a lei brasileira determina a concessão do benefício.

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Com isso, espera-se que o processo contra Reis seja enviado à Justiça comum, em razão da perda do foro por prerrogativa de função. O deslocamento da competência ainda deve ser debatido no plenário do STJ.

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Deflagrada em 2019, a operação Faroeste mirou inicialmente a disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais do Brasil. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados da Corte estadual por ordem do STJ.

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As investigações mostraram que advogados baianos intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais e estavam dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, de acordo com a Polícia Federal, despachos chegaram a ser rascunhados por esses advogados e entregues aos juízes.

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O conflito contrapõe agricultores de Formosa do Rio Preto, que trabalham na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que diz ser o dono da propriedade.