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Blog do Carlos Britto
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou penas de cassação dos atos de outorga do direito de operação de linhas de cinco empresas de viação.
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Uma delas é a Marte Transportes, que fazia as linhas das cidades de Salvador, Feira de Santana e Capim Grosso, na Bahia, com Petrolina, em Pernambuco.
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A decisão da ANTT é amparada pelo Artigo 78-H da Lei nº10.233, de 5 de junho de 2001, citando “ocorrência grave, apurada em processo regular instaurado na forma de regulamento”, mas não dá mais detalhes.
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As outras empresas penalizadas são a Viação Araguaína, Viação Mineiros, São Raphael e Caetano Turismo. (Com informações do Diário do Transporte)
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