Por unanimidade, TSE confirma inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso no 7 de Setembro

A Corte também manteve a aplicação de multas ao ex-presidente e ao ex-ministro

Apropriação indébita. Bolsonaro e apoiadores no Rio de Janeiro, 7 de Setembro. O capitão sequestrou a festividade e fez um ato descarado de campanha eleitoral - Imagem: Ruy Baron/AFP

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Por Carta Capital 

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do PL, com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.

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A análise do recurso aconteceu0 no plenário virtual da Corte e vai até as 23h59 desta sexta-feira 3.

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Todos os sete integrantes do TSE já votaram por não rever a decisão que tornou a dupla inelegível por oito anos. Bolsonaro e Braga Netto, contudo, ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
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Além de confirmar a inelegibilidade, os ministros mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente e de 212 mil ao ex-ministro. A pena está relacionada à prática de conduta vedada a agente público.

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Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. A primeira condenação envolve uma reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

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Bolsonaro já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento. Caso uma das duas condenações caia, a outra continuará a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.