Viagem de Bolsonaro ao exterior seria um perigo para aplicação da lei penal, diz PGR a Moraes

O ministro acolheu a recomendação e rejeitou devolver o passaporte do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro em dia de depoimento à PF no caso das joias. Foto: Sergio Lima/AFP

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Por Carta Capital 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para devolver o passaporte do ex-presidente. O magistrado acolheu a sugestão e negou a solicitação dos advogados.

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Bolsonaro pediu o passaporte para, supostamente, viajar a Israel em maio, a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

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“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente”, avaliou Gonet. “A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal.”