Fabrício Marques ainda informou que o Poder Executivo encaminhará à Alepe nos próximos dias um pacote de propostas ajustando impostos cobrados no Estado.
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Por Everthon Santos
Durante audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, o secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, ressaltou na última quarta-feira, 16 de agosto, o cenário fiscal desafiador que Pernambuco atravessa. As informações são do Portal de Prefeituras
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Segundo o secretário, são esperados déficits primários (ou seja, despesas maiores do que receitas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública) em 2024 e 2025.
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Ele ainda confirmou que o Poder Executivo encaminhará à Alepe nos próximos dias um pacote de propostas ajustando impostos cobrados no Estado.
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Marques enfatizou que o Estado teve uma perda anual de R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de das leis complementares federais 192 e 194, aprovadas em 2022.
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As normas limitaram a cobrança de ICMS, pelos Estados, sobre combustíveis e outros bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis. Com isso, segundo ele, os municípios pernambucanos, por sua vez, perderam R$ 750 milhões em transferências obrigatórias.
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Na apresentação à Comissão de Finanças, o gestor apontou que o déficit primário deverá ser de R$ 322 milhões em 2024 e de R$ 310 milhões em 2025. Para o ano de 2026, é esperado um superávit de R$ 207 milhões, graças principalmente à licitação da folha de pagamento do Estado.
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A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, contendo metas e prioridades do governo. Após ser aprovada pela Alepe, deve voltar para a sanção pela governadora Raquel Lyra até 31 de agosto. Já os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem chegar ao Legislativo até 5 de outubro e serem devolvidos até 5 de dezembro.
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