Advogado denunciou ao TCE que, passados cinco meses, prefeitura não tinha divulgado o valor
Sem alarde, a Prefeitura do Recife teve que publicar na Internet a arrecadação e a destinação das multas de trânsito recolhidas no exercício de 2022. O valor, que não tinha sido publicado até maio de 2023, surpreende e resultou quase em um recorde histórico de arrecadação de multas na Prefeitura do Recife.
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Segundo relatório da gestão João Campos, em 2022 o município arrecadou com multas o valor de R$ 94.949.548,17 (noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos).
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O advogado trabalhista Maykon Willames Barros de Carvalho denunciou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início de maio de 2023, que o prefeito João Campos (PSB) não tinha feito a publicação da arrecadação de 2022, mesmo depois de decorridos cinco meses do encerramento do exercício anterior.
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Segundo o advogado, o Código Brasileiro de Trânsito torna obrigatória a publicação na Internet.
O TCE notificou a Prefeitura, que admitiu que ainda não tinha feito a publicação quando o advogado protocolou a denúncia no TCE, no início de maio de 2023.
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"Informa-se que a suposta irregularidade já foi prontamente sanada, uma vez que os dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação, do exercício de 2022, já se encontram devidamente publicados no site da CTTU", disse a CTTU, autarquia representante da Prefeitura, na resposta ao TCE.
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O relator do processo no TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, também reconheceu que a Prefeitura não tinha publicado a informação quando o advogado fez a denúncia e que a informação só foi publicada após a notificação do TCE.
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Segundo Dirceu Rodolfo, a gestão de João Campos só publicou a informação após cinco meses de encerrado o ano de 2022.
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"Após notificação, os interessados apresentarem suas contrarrazões, e comprovaram a publicação de todas as receitas e despesas com os recursos arrecadados com multas de trânsito na rede mundial de computadores, ainda que de forma extemporânea, fizeram após 05 meses", informou Dirceu Rodolfo.
Segundo o relator no TCE, como a Prefeitura publicou as informações na Internet no prazo para resposta dado pelo TCE, a cautelar solicitada pelo advogado "perdeu o objeto".
O advogado inicialmente queria que a cautelar determinasse a publicação na Internet dos dados.
Valor arrecadado das multas de trânsito no Recife
Em relação aos seis últimos anos, o valor arrecadado com multas pela prefeitura do Recife em 2022 só foi menor do que o registrado em 2019, com uma diferença de pouco mais de R$ 3 milhões. Confira os valores arrecadados nos últimos seis anos.
- 2017: R$ 36.165.003,38
- 2018: R$ 69.724.632,96
- 2019: R$ 98.208.610,33
- 2020: R$ 72.284.302,22
- 2021: R$ 57.160.709,69
- 2022: R$ 94.949.548,17
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