O depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, à CPI da Covid, foi retomado, há pouco, após os senadores receberem uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
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Os parlamentares acionaram o STF para entender o alcance do direito ao silêncio concedido à depoente. Fux reafirmou que Medrades tem a prerrogativa de não responder a perguntas que possam incriminá-la, mas não pode recorrer ao silêncio ante todos os questionamentos.
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No documento encaminhado ao STF, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumenta que a diretora da Precisa “tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese não tem o condão de incriminá-la”.
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Como Emanuela Medrades se recusou a responder a perguntas protocolares e que não tinham o potencial de incriminá-la, a sessão foi suspensa logo após as 12h.
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“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, justificou Aziz.
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Em resposta ao ofício da CPI, Fux afirmou que cabe à depoente e aos advogados dela a avaliação quanto ao potencial de ‘autoincriminação’ de determinada pergunta. Reforçou, porém, que é atribuição da comissão apontar se houve abuso do direito ao silêncio. O ministro frisou que “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais”.
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“Nesse ponto, às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”, diz trecho da decisão.
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Fux também destacou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento da Paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A defesa de Emanuela Medrades chegou a apresentar um recurso ao STF na tarde desta terça no qual pedia o direito ao silêncio irrestrito na sessão, mas o pleito não foi acolhido.
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A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid por intermediar a negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech. O contrato assinado chegava a 1,6 bilhão de reais. Por Magno Martins
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