Blog do Jamildo / Foto: reprodução
A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou a abertura de uma nova investigação nos contratos sem licitação da empresa Casa de Farinha com o Governo de Pernambuco para o fornecimento de merenda escolar.
O conselheiro substituto da Corte Ruy Harten determinou, nesta terça-feira (20), a apuração dos fatos em uma auditoria especial. A investigação agora segue para os auditores do TCE, que devem elaborar um relatório sobre as irregularidades apontadas pelo MPCO.
Em representando no qual solicita a abertura do procedimento – assinada pela procuradora-geral Germana Laureano -, o MPCO listou o que considera uma série de indícios de irregularidades nos contratos da empresa com a gestão do governador Paulo Câmara (PSB).
Segundo o órgão, contratos foram feito sem o aval obrigatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispensas perduravam além do tempo permitido e até mesmo pagamentos feitos à empresa não tinham nenhum contrato anterior para respaldar. Segundo a representação do MPCO, o montante pago pelo Governo do Estado a Casa de Farinha, sem contrato ou com processos de dispensa de licitação com suspeitas de supostas irregularidades, chega a R$ 13 milhões.
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