Folhapress/Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto emitiu neste domingo (8) uma nova decisão determinando a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este é o terceiro despacho de Favreto hoje determinando a soltura do petista e foi divulgado na tramitação do processo às 16h12. Leia aqui a decisão de Favreto na íntegra.
No documento, o desembargador determina que o ex-presidente seja solto pela Polícia Federal “no prazo máximo de uma hora”, sob pena de os policiais incorrerem em desobediência de ordem judicial. O prazo determinado por Favreto se encerraria às 17h12, mas Lula ainda não foi solto. O TRF-4 ainda não se manifestou sobre se a nova decisão do desembargador se sobrepõe à do relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, que havia revogado a soltura.
Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso
Rogério Favreto, desembargador do TRF-4
Rogério Favreto, desembargador do TRF-4
“Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”, afirma o desembargador.
No novo despacho, Favreto afirma que sua decisão não está subordinada à de Gebran Neto e nem poderia ser submetida a uma nova avaliação pelo colega de tribunal. “Mais, não há qualquer subordinação do signatário [Favreto] a outro colega [Gebran], mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, afirma o desembargador.
“Ademais, a decisão pretendida de revogação – a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega – foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista”, diz a decisão.
Favreto afirma também que não procurou contestar a decisão de abril do TRF-4 que condenou Lula e determinou sua prisão, e diz que determinou a libertação do ex-presidente com base no argumento de que teriam surgido fatos novos no processo, como a intenção do ex-presidente de se candidatar à Presidência da República.
“Inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores”, diz. “Nesse sentido, a decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do paciente), conforme exaustivamente fundamentada”, afirma o desembargador.
Entenda o caso
Após a liberdade do ex-presidente ter sido determinada neste domingo (7) por Favreto, o desembargador relator do processo do petista, João Pedro Gebran Neto, determinou que a Polícia Federal mantivesse Lula preso.
Segundo informou a assessoria de imprensa do TRF-4, por Gebran Neto ser o relator do processo, a decisão dele se sobrepõe à de Favreto.
Gebran Neto emitiu a decisão após o juiz Sergio Moro se recusar a cumprir a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto e pedir que Gebran se manifestasse sobre o caso.
A liberdade de Lula foi determinada pelo desembargador Rogério Favreto ao julgar pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) por deputados do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois, segundo o recurso dos petistas, não haveria fundamento jurídico para a prisão.
A ordem de Favreto não foi cumprida pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, que remeteu o processo para o desembargador João Pedro Gebran Neto, que é relator do processo de Lula na 2ª instância da Justiça Federal.
Na decisão em que se negou a colocar Lula em liberdade, Moro afirmou que o desembargador Rogério Favreto não seria a autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.
Em resposta à negativa de Moro, Favreto emitou uma segunda decisão, na qual determinou a o cumprimento “imediato” da ordem para a libertação de Lula.
Foi posteriormente à segunda decisão de Favreto que o desembargador Gebran Neto emitou a decisão em que determina que o ex-presidente não seja libertado.
Na sequência, Favreto voltou a despachar no processo, mantendo sua decisão de libertar o ex-presidente. Via Elismar Rodrigues
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