O
presidente Michel Temer devolverá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
benefícios a que ele tem direito por ter sido mandatário do Palácio do
Planalto, mas que tinham sido suspensos em maio por decisão judicial.
No
final do mês passado, o desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal
Regional Federal da 3ª Região), suspendeu liminar que negava os benefícios. Ela
tinha sido concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de
Campinas.
A
notificação da nova decisão chegou nesta terça-feira (12) ao Palácio do
Planalto, que até sexta-feira (15) irá restabelecer a disponibilidade de
automóveis oficiais e de viagens aéreas, além de cancelar a demissão de
seguranças e assessores.
O
petista está preso desde abril em Curitiba. Segundo lei sancionada em 1986, e
regulamentada em 2008 por Lula, todo ex-presidente tem direito a dois veículos
oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.
Ele
tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos – quatro seguranças
e dois assessores pessoais -, além dos dois motoristas. A regalia é também
oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando
Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
Em 1969, foi criada uma aposentadoria para
ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação
da atual Constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário