Projeto de Rodrigo Novaes determina que Planos de Saúde terão que justificar negativa de cobertura de serviços

Foi aprovado na última segunda-feira (14), em segunda discussão na Assembléia Legislativa, o substitutivo nº 01/2018 ao projeto nº 1840/2018 do deputado Rodrigo Novaes (PSD) que determina que as operadoras de planos de saúde entreguem por escrito uma justificativa, ao cliente, em caso de negativa de cobertura de serviços médicos.

Para o parlamentar, a lei é uma conquista importante aos consumidores pernambucanos. “Além de dar mais transparência na relação consumerista, os clientes poderão por meio de medida judicial ir atrás de seus direitos”, ressaltou. Ele destacou que, atualmente, as unidades de saúde não dão uma resposta imediata, o que ocasiona demora na prestação de serviço. “É causado um prejuízo aos pacientes que precisam de uma rápida autorização de cirurgia, exame, tratamento ou internação”, completou.

De acordo com o deputado, no caso do não cumprimento da lei, a multa é de R$ 50 mil por dia. “Assim que o consumidor solicitar, o serviço hospitalar é obrigado a dar imediatamente a justificativa da negativa. Quem não se adequar, será multado. Portanto, o cliente terá de forma ágil a documentação e poderá procurar a justiça, se for o caso”, explicou.  O prazo para lei entrar em vigor é de 15 dias, quando ela deverá ser sancionada pelo executivo.

Por: Davi Diniz. Foto: Site Alepe